O ministro Luiz Fux tomou uma decisão nesta quinta (18) que vai destravar o andamento da Operação Quadro Negro. Relator do inquérito do Ministério Público Estadual que investigou atos de corrupção no programa da secretaria da Educação do Paraná que consumiu R$ 30 milhões para a construção de escolas que nunca saíram do chão, Fux mantinha em suas mãos a parte que envolvia o deputado federal Valdir Rossoni em razão do foro privilegiado que lhe assegurava ser julgado apenas pelo STF. Outra parte, com investigados sem foro, tramita desde 2016 na 9.ª Vara Criminal da Justiça estadual.
Pois bem: Fux se desvencilhou da parte que lhe competia antes da restrição do foro especial e mandou tudo para a primeira instância do Paraná – incluindo a delação já homologada do dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, um dos pivôs do esquema, e que cita, além Rossoni, também os deputados Ademar Traiano, Plauto Miró Guimarães e Thiago Amaral, sem contar as inúmeras referências que implicam o ex-governador Beto Richa.
O fato de todo o inquérito ser agora unificado e em trâmite numa mesma vara estadual abre as portas para um desdobramento – anote aí – assaz importante, com alguns megatons de potência para produzir estragos muito maiores.
O desdobramento diz respeito à delação do principal arquiteto e executor do projeto de desvio de dinheiro da Educação – o ex-diretor da SUDE Maurício Jandoi Fanini.
Ele já havia proposto os termos de uma colaboração diretamente à Procuradoria Geral da República (PGR) em setembro de 2017, mas dois fatores levaram ao engavetamento da delação.
Primeiro porque houve vazamento de parte da delação pelo jornal O Globo e, pouco depois, em 6 de junho, por este Contraponto (releia aqui), que obteve e publicou a íntegra todos os anexos das revelações de Maurício Fanini.
Segundo porque a colaboração foi proposta logo após a posse de Raquel Dodge na chefia na PGR, que, ao contrário de seu antecessor, Rodrigo Janot, passou sistematicamente a negar a validação de colaborações que considera insuficientes, não as encaminhando aos tribunais para homologação. No caso específico, a colaboração de Fanini nem chegou às mãos do ministro Luiz Fux.
Mas aí é que está o pulo do gato: informações de bastidores dão conta de que Maurício Fanini, com auxílio de novos advogados, teria “enriquecido” a delação original, expandindo o alcance das atividades ilícitas que exercia para arrecadar propina não apenas da construtora Valor mas também de outras empresas. Ou seja, teria dado muito mais consistência, apresentado mais provas e mais caminhos para corroboração e, sobretudo, implicado mais gente grande no esquema.
Até ontem, antes do ministro Luiz Fux decidir concentrar tudo na primeira instância do Paraná, não havia segurança da defesa de Fanini quanto a quem a nova versão deveria ser apresentada para homologação. Agora se sabe – é para o juiz da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer, o mesmo que acumula a titularidade da 13.ª Vara Criminal e que foi o magistrado que mandou para a cadeia, em setembro, o ex-governador Beto Richa e outros 14 envolvidos na Operação Rádio Patrulha.
Se tudo caminhar bem, Maurício Fanini pode sair logo da prisão e ganhar outros prêmios de redução de penas a que já foi condenado. Por outro lado, a Operação Quadro Negro ganha uma nova dimensão.
O futuro promete.
Bem, bem parece que as coisas agora vão tomar rumo e o sr. Rapossoni que se auto elogia como o homem mais honesto do planeta, logo vai descobrir que na verdade se enganava a si próprio.
Interessante o secretário de educação , o diretor geral, o diretor de comunicação da época NUNCA terem visitado as obras dos colégios fantasma.
Agora a verdade pode aparecer.