Publicada MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28) a Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência — a ideia de usar o nome “Ministério do Emprego” foi abandonada.

O texto atribui à nova pasta competência sobre a elaboração de políticas e diretrizes para geração de emprego e renda, modernização das relações de trabalho e sua fiscalização, além de política salarial e registro sindical.

O ministério nasce robusto, com 13 secretarias e sete conselhos e câmaras. Os colegiados serão integrados por representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

 

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