Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende vedar o uso de água potável para a higienização e limpeza de calçadas. A proposta é do vereador Dalton Borba (PDT), que alerta sobre a “importância da preservação do meio ambiente”. “A orientação prévia e a advertência funcionarão como motivadores de caráter pedagógico, passando-se à imposição de multa pecuniária para o caso em que tais providências não surtirem o efeito de modificar o comportamento lesivo ao meio ambiente”, explica.
Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. Caberia ao Poder Executivo identificar quais órgãos fiscalizariam o cumprimento da norma. Ainda conforme o projeto, o valor da multa seria reajustado anualmente, conforme o índice de atualização monetária aplicado pelo Município na correção de seus débitos fiscais.
A proposta é que inicialmente a população seja orientada sobre o uso racional da água. Na sequência, o infrator receberia uma advertência escrita. Só depois é que seria aplicada multa, de R$ 250 – valor dobrado em caso de reincidência. Para criar a proibição, a matéria pretende incluir um artigo na lei municipal que instituiu o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE).
Protocolada no último dia 10, a proposição primeiramente será instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa. Depois é que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatada, para os demais colegiados. (CMC).
os nobres Vereadores deveriam se preocupar com os casos de “rachadinha”, com a falta de vagas nas creches, com a ma qualidade do atendimento nas UPA’s, com a mobilidade urbana, com o consumo de droga no centro.
Curitiba está ficando um ” U ” !!!!
Ops! Eleições à vista! Mais uma baboseira para sacar dinheiro do cidadão. Nada se impõe ao poder público quanto à incúria dos equipamentos públicos, pixação, roubo e danificação de bens públicos. Poder público não vota né?