Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca oferecer isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as sedes das organizações não governamentais (ONGs) dedicadas à proteção dos direitos dos animais. Além disso, o projeto propõe um desconto de 50% no IPTU das residências dos protetores de animais.
De acordo com a proposta apresentada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), as ONGs que desejam se beneficiar da isenção devem possuir sede própria e estar legalmente constituídas. Já os protetores de animais precisam estar cadastrados como voluntários independentes junto à Prefeitura de Curitiba e possuir imóvel em seu nome.
A iniciativa legislativa enfatiza a importância do cuidado e proteção dos animais, ressaltando a responsabilidade do Legislativo nesse sentido, conforme preconiza a Constituição Federal.