Projeto prevê quitação da dívida da prefeitura com o IPMC

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A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma proposta de autorização para uma operação de crédito de R$ 350 milhões para quitar a dívida com o IPMC (Instituto de Previdência do Município de Curitiba). A ideia é aproveitar as boas condições de crédito do mercado e o baixo endividamento do município para fazer a operação. Somente com juros, a economia é de R$ 150 milhões.

A Prefeitura vem pagando pontualmente a dívida com IPMC, que era de R$ 437 milhões inicialmente e que foi parcelada em 200 vezes em 2017, como parte das ações do Plano de Recuperação de Curitiba. Já foram pagas 45 prestações.

A dívida junto ao IPMC é a que possui encargos mais caros para o município. “Dessa forma, esse montante economizado em juros possibilitará novos investimentos na cidade, beneficiando toda a população curitibana”, diz a Prefeitura na mensagem encaminhada ao legislativo.

Se aprovada a proposta, a Prefeitura poderá trocar uma dívida mais cara por uma mais estável, com condições de pagamento mais favoráveis, junto à instituição financeira, organismo e/ou entidade de crédito nacional, pública e/ou privada, com garantia da União.

Além da economia de R$ 150 milhões, o aporte e R$ 350 milhões terá papel importante em fortalecer o instituto, garantindo a remuneração dos servidores e aposentados.

A operação é possível porque Curitiba tem um baixo endividamento e boa situação fiscal.O Plano de Recuperação de Curitiba, que completa quatro anos em 2021, deixou um legado de contas equilibradas, recorde de investimentos, criação de um fundo anticrise inédito no Brasil e fôlego extra para enfrentar a pandemia. O conjunto de medidas, que foram aprovadas na Câmara Municipal em 2017, asseguraram uma nova trajetória de sustentabilidade dos gastos públicos.

A cidade obteve nota máxima no ranking Capag (Capacidade de Pagamento) da secretaria do Tesouro Nacional em 2020. “Com o Plano de Recuperação revertemos um quadro negativo das finanças públicas do município e hoje temos condições favoráveis e que nos permitem fazer essa opção de trocar a dívida”, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

Curitiba apresentou, no primeiro quadrimestre de 2021, um nível de dívida consolidada correspondente a 18,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito abaixo do limite de 120% estabelecido; observando os limites específicos para operações de crédito, o município comprometeu apenas 0,5% da RCL, podendo chegar até a 16% da mesma, conforme definição por resolução do Senado Federal.

Inflação

A repactuação da dívida do IPMC, prevista na lei 15.091 de 2017, estabeleceu a atualização dos valores originais devidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somada a uma taxa de juros de 6% ao ano. Naquele ano, o INPC alcançou seu menor valor histórico, de 2,07%, desde o estabelecimento do Plano Real em 1994.

De lá para cá, no entanto, a pandemia e a recessão mudaram o cenário econômico, com forte pressão inflacionária. Atualmente o INPC soma 5,94% no ano e 10,42% em doze meses. Com base em projeções do Boletim Focus do Banco Central, e considerando uma estimativa de comportamento inflacionário para os próximos anos, as prestações dessa dívida poderão dar um salto de R$ 3.190.150,64, em julho desse ano, para R$ 7.143.991,00 na parcela final. (SMCS).

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