Um projeto de lei prevê a substituição da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por uma pena alternativa de prestação de serviços comunitários. A proposta, que vale para o motorista que soma 20 pontos em infrações leves ou médias, foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e poderá ir direto para o Senado Federal, se não houver recurso para votação no Plenário.
Pelo projeto, a pena alternativa pode ser aplicada pela autoridade de trânsito se ela considerar que a sanção será mais educativa, de acordo com o prontuário do condutor. (Com informações da Gazeta do Povo).