Projeto pelo fim da imunidade espera desde 2017 por votação na Câmara

Um projeto do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) pelo fim do foro privilegiado apresentado em  2013 e já aprovado pelo Senado Federal, aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde chegou em 20217.

A Proposta de Emenda Constitucional que chegou do Senado (PEC 10/2013) ganhou outro número e outro na Câmara (PEC 333/2017), passou por duas comissões, a de Constituição e Justiça e a comissão especial. E foi aprovada nas duas. Mas ainda não foi encaminhado para votação no plenário. Reiteradas vezes, deputados apresentaram requerimentos para que a PEC de Alvaro Dias fosse incluída na ordem do dia da Câmara, mas nenhum deles prosperou.

“Se colocar para votar o projeto será aprovado”, disse no ano passado o senador em entrevista pelo Instagram da Gazeta do Povo. Segundo ele os parlamentares já entenderam que praticamente toda a população quer o fim do privilégio para políticos e servidores públicos de alto escalão que cometem crimes.

 

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