Projeto obriga Detrans a divulgarem na Internet arrecadação obtida com taxas

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Um projeto de lei de autoria do deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obrigar órgãos de trânsito de todo o País a divulgarem na Internet os valores arrecadados com taxas cobradas pela prestação de cada tipo de serviço. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo, segundo o autor, é fazer com que os departamentos estaduais de trânsito (Detrans), além de divulgarem os valores arrecadados com multas de trânsito, como já determina o CTB, divulguem os valores arrecadados com taxas.

“A determinação em lei federal garantirá a prática em todos os estados e no Distrito Federal, e revestirá a medida de estabilidade, evitando, inclusive, casos de retrocesso, como recentemente observado, quando, por decisão administrativa, informações previamente disponíveis foram omitidas sem justificativa”, argumenta o autor. (ACN).

1 comentário em “Projeto obriga Detrans a divulgarem na Internet arrecadação obtida com taxas”

  1. Todas as taxas cobradas dos cidadãos inclusive as dos Detrans devem ser calculadas com base no seu custo. Logo o deputado também deve exigir as planilhas de custo, que inclusive podem variar entre os estados.

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