Se for concedido o direito de cometer 40 pontos em 12 meses para então fazer o curso de reciclagem e suspensão da CNH, o motorista poderá cometer até 5 infrações gravíssimas (7 pontos) ou 8 infrações graves (5 pontos). É como se o condutor estivesse autorizado a beber e dirigir por 5 vezes ou ultrapassar em local proibido. Ou ainda não usar o cinto de segurança ou fazer conversão em local proibido em 5 oportunidades, para que então as medidas dos órgãos de trânsito possam ser tomadas para que se suspenda ou casse a CNH.
Estas conclusões fazem parte de uma Nota Técnica encaminhada pelo deputado Gustavo Fruet à Comissão de Urbanismo da Câmara – da qual é membro – para mostrar o impacto negativo do Projeto de Lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional.
A Nota será distribuída a todos os deputados para ajudar na análise da proposta e encaminhada também ao governo federal. Segundo Fruet, o projeto causa preocupação com a segurança no trânsito pois “flexibiliza penas, aumenta o total de pontos para suspensão do direito de dirigir e revoga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais dentre outras alterações. O texto ainda elimina a imposição de multa por falta de dispositivo de segurança para crianças nos automóveis.
O ex-prefeito de Curitiba criticou também a proposta de contante do projeto do governo de reduzir para simples advertência a ausência de cadeirinha para transporte de crianças no carros – até agora uma infração sujeita à multa e pontuação. O projeto de Bolsonaro, diz o deputado, vai na contramão de tudo quanto se faz nos países mais adiantados em relação à segurança no trânsito.
Quando prefeito, Fruet implantou a Área Calma – um conjunto de 140 quarteirões onde a velocidade máxima permitida era de 40km/h. Neste perímetro, os acidentes e atropelamentos foram reduzidos a menos da metade e o total de multas aplicadas caiu de 18 mil por mês para nove mil.