O governador Beto Richa enviou para a Assembleia projeto (como sempre em regime de urgência!) que aumenta o ICMS das micro e pequenas empresas, reduz taxas do Detran para locadoras de veículos, permite alterar por decreto a lista de alimentos da cesta básica isentos de tributo e dá outras providências.
Quando estava sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde desta segunda-feira (2), a tramitação foi interrompida por um pedido de vistas do deputado Péricles de Mello (PT).
Antes de qualquer coisa, a oposição quer entender:
• Por que as locadoras de veículos estão sendo beneficiadas com a remissão (perdão) de IPVA devido nos anos de 2011 e 2012. Haveria algum direcionamento especial?
• Por que micro e pequenas empresas que nada pagavam de imposto agora serão obrigadas a isso?
Se de um lado o projeto faz uma “bondade” com as locadoras, de outro arrocha o ICMS das micro e pequenas enquadradas no Simples Nacional. Para elas, o governo pretende aumentar o imposto. O deputado Requião Filho pediu aos partidos que querem disputar a eleição para governador ano que vem que se pronunciem sobre isso.