Chegou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei Complementar encaminhado pelo governador Ratinho Jr. que, na teoria exposta no artigo 1.º, tem toda a aparência de ser uma revolução nos métodos de governança como, talvez, não se via desde a reforma de 1974 implementada a partir de 1975 pelo governo de Jayme Canet Jr.
O projeto propõe mecanismos de avaliação e controle das ações e políticas de governo e determina medidas de longo prazo para manter o equilíbrio das contas públicas. E tudo com a participação democrática e transparente da chamada “sociedade civil organizada”, a quem serão delegadas prerrogativas para avaliar a gestão, selecionar metas e estabelecer prioridades.
Tudo muito bonito, não fosse a linguagem hermética, de difícil compreensão, que, quando colocada à luz das mentes de brilhantes hermeneutas, descobre-se que a proposta contém “pegadinhas” que vão merecer atenção dos deputados – muitos deles novatos e/ou ainda não familiarizados com a técnica legislativa. Mesmo assim, alguns deputados já começaram a quebrar a cabeça diante da primeira leitura das 18 páginas, 26 artigos, 54 parágrafos e centenas de incisos e alíneas de que é feito o projeto.
Um dos deputados que já manifestaram espanto com a complexidade do projeto de Ratinho Jr. é o Soldado Fruet (foto) – o mesmo que, com a ajuda de assessores, descobriu erros que obrigaram o governo a refazer a primeira proposta enviada à Assembleia no início do ano e que tratava da redução no número de secretarias e de cargos. Agora, ele está recorrendo novamente aos sábios para que interpretem o artigo 16 deste projeto de Lei Complementar.
A redação do artigo é a seguinte:
Art. 16. Se o montante de receita corrente líquida aplicada em investimentos for inferior a 10%, a variação nominal percentual da despesa total com pessoal ativo e inativo do Poder Executivo. apurada nos termos dos artigos 18 a 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, nos doze meses subsequentes ao da apuração, não poderá superar 80% (oitenta por cento) da variação percentual nominal da receita corrente líquida apurada nos doze meses anteriores.
O Soldado Fruet não entendeu nada, mas desconfia que o artigo está ali, dessa forma complicada, para esconder, no parágrafo 2.º, igualmente escrito em linguagem hermética, a intenção de extinguir ou achatar continuamente os salários, os enquadramentos e o progresso na carreira dos servidores públicos:
§ 2° Essa restrição se aplica inclusive à revisão geral anual, reajustes salariais. avanços e crescimentos na carreira, enquadramentos salariais, transições na carreira e demais vantagens eventuais e pessoais. ressalvada no caso de ultrapassagem do limite a reposição decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Eu tambem votei no ratinho junior e me arrependo até o último fio de cabelo.não sei de onde tiram tais pesquisas que motram ele com 70 por cento de aprovação.não acredito em pesquisas, pois tenho 55 anos e até agora nunca me entrevistaram a respeito de políticos ou de eleiçôes. Deve ser pesquisa feita a gosto do freguês !
Votei no Ratinho, mais já me arrependi.
Prezado jornalista, já foi falado aqui nos comentários e eu concordo , pois é a mais pura verdade, este discurso de contenção de gastos tambem era usado por beto richa, contenção de gastos para sobrar mais para aplicar em obras de infraestrutura para beneficiar todos os paranaenses, mas esta desculpa de aplicar em obras é mentira, é sim para sobrar mais dinheiro para ser desviado, igual foi feito com as contruçôes de escolas na gestão passada, e agora vão fazer igual,por exemplo: se uma ponte iria custar 500 milhôes então eles colocam um superfaturamento de 500 milhôes e a ponte acaba custando um bilhão, e os 500 milhôes vai parar nas contas do administrador estadual em contas abertas em paraísos fiscais.mas a população paranaense não quer obras feitas nestes moldes, a população quer que o governo pague a data-base aos servidores públicos, para que eles continuem a prestar um bom serviço para a população, serviços que a população precisa diuturnamente. Aos governantes que faz e fizeram obras recebendo proprinas que coloquem a barba de môlho, pois o GAECO não descansa, e o ministério público em geral estão atentos, e os juízes estão vendo que deste jeito não dá mais e está mandando prender políticos corruptos.esperamos que os deputados da base tenham conciêcia de que a população está monitorando mais do que nunca as acôes dos nobres deputados, e que eles não votem projetos que prejudiquem a população, pois são todos os paranaenses que recebem os serviços prestados pelos servidores , e um servidor descontente prestando serviços que vai sofrer é a população.portanto data base já. E dá-lhe deputado soldado fruet !!! E dá-lhe gaeco!!! E dá-lhe ministério público em geral !!!! E dá-lhe juízes honestos que honram a toga !!!!!
Boa iniciativa de divulgar isso, mas o Contra Ponto podia ser mais preciso na informação: citar o número de projetos e colocar o link é uma iniciativa que vcs precisam adotar.
Custa colacar isso: Projeto de Lei Complementar 04/19, autoria do poder Executivo, entrada em 16/04/19.
LINK: http://portal.alep.pr.gov.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=83129&tipo=I
Estamos vendo o “novo” muito velho; em campanha apregoa generalidades, eleito faz o q lhe interessa ao umbigo; tem de haver resistência pois o que esperar de um “discípulo” do Tico-tico, o pior desgovernados de todos os tempos no Paraná?
Soldado Fruet, vá ate Fazenda, na COE e peça explicações sobre isso aos dois capachos do Giona(filho do maurinho malvadeza, Casa Civil) que lá se escondem…Também, aproveite e faça uma lei que proíba técnicos do Tribunal de Contas de ocuparem cargos no Executivo. Afinal, que isenção tem quem deve apurar as contas do órgãos ficar dando pitacos? E sem esquecer que as merdas do NOVO SIAFI tem as digitais do TCE, inclusive do tal fulano mencionado, assinou o TR…Vamos apurar as responsabilidades?
Impeachment
Impeachment
O MP, e as demais assessorias jurídicas dos prós e dos contras, tem que analisar se lei estadual pode suspender os efeitos de comando constitucional “Revisão Geral Anual” quando não é caso de falta de recursos financeiros, mas simples redirecionamento dos recursos de verba alimentar, para construção de “Campinhos”,”Pontes”, ETC. São importantes é claro, mas à custa do feijão e arroz dos servidores, tenham dó!!!