Projeto de lei sobre posse de armas será votado na Câmara em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (25) que o projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso Nacional sobre posse de armas será votado pelo plenário da Casa em agosto. Ele afirmou que o cronograma foi combinado com o presidente Jair Bolsonaro.

Maia disse a jornalista que o presidente deve refazer um dos decretos publicados nesta terça-feira para retomar um decreto que existiu em 2004, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tratava do porte de armas.

Como se sabe, Bolsonaro revogou o decreto que editou em maio para flexibilizar a posse e o porte de armas no País. Ele decidiu também enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tratar de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Os atos estão formalizados em edição extra do Diário Oficial.

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