Projeto aprovado na Câmara pode viabilizar TRF no Paraná

COMPARTILHE:
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on twitter
Share on whatsapp

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que cria 12 cargos de desembargadores no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, pode viabilizar a instalação do TRF do Paraná, já criado em 2013, mas que não foi instalado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), está sendo reivindicada a instalação de mais três turmas avançadas no Paraná, para julgamento de matérias tributárias, criminais e administrativas/cíveis. Atualmente, há uma turma avançada apenas, que decide matéria previdenciária.
De acordo com o presidente da OAB-PR, Cássio Teles, “É uma questão de Justiça. O Paraná já teve seu TRF aprovado no Congresso em 2013, por emenda constitucional e só não foi instalado até agora, por causa de uma liminar do STF. Respondemos por praticamente a metade dos processos do TRF4 e, portanto, as novas turmas deverão ser criadas aqui. Inclusive, pensamos, que o próprio prédio da Justiça Federal em Curitiba, tem condições de abrigar essa nova estrutura, evitando, assim, gastos. Queremos cumprimentar os Deputados paranaenses, que se uniram em torno dessa iniciativa demonstrando força em busca da melhor prestação jurisdicional para a população paranaense”.

 

Deixe uma resposta