A Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) apresentou habeas corpus (HC) coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão e o trancamento do inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra procuradores da Operação Lava Jato.
O inquérito foi instaurado de ofício pelo presidente do STJ, Humberto Martins, com base nas mensagens roubadas da operação, e sob o argumento de que procuradores tentaram investigar ministros do STJ, o que seria inconstitucional por causa do foro privilegiado.A investigação será conduzida pelo próprio Humberto Martins, que tem o filho, Eduardo, investigado pela Lava Jato.
Diz o HV apresentado pela ANPR: “O que se nota, presentemente, é uma enorme pressão institucional de setores que foram processados pela Operação Lava-Jato e a construção de uma narrativa, apoiada em prova inidônea, de ilegalidades na condução dos processos penais da 13ª Vara Federal de Curitiba para que os procuradores reunidos na força-tarefa sejam processados, administrativa e penalmente, a fim de tentar desmoralizar as condenações havidas e quiçá livrar os réus condenados com abundância de provas, por várias instâncias do Judiciário nacional, das sanções que lhe foram legitimamente contaminadas, em procedimento em contraditório.”(De O Antagonista).