Há exatamente 200 anos, o Brasil ganhava sua primeira Constituição. Foi no dia 25 de março de 1824 que o Imperador Dom Pedro I outorgou a primeira Carta Magna brasileira. De lá para cá, além dessa, o país soma mais seis constituições, cada uma moldada por diferentes contextos históricos e sociais, refletindo a busca pelo aperfeiçoamento do sistema político e pela garantia dos direitos de cada cidadã e cidadão brasileiro.
A data comemorativa – chamada Dia da Constituição – celebra o documento, que durou 65 anos e instituiu no país a monarquia.
A primeira Carta Magna centralizava o poder do Estado no imperador. O documento introduziu a separação dos Poderes em Judiciário, Legislativo, Executivo e Moderador. Este último permitia ao monarca controlar os outros poderes, nomeando juízes, escolhendo senadores, vetando leis e dissolvendo assembleias legislativas. O poder moderador foi extinto com a Proclamação da República, em 1889.
Na primeira Constituição, as eleições eram indiretas, o mandato dos senadores era vitalício e o voto, censitário. De acordo com o capítulo que trata do tema eleições, não podiam votar os menores de 25 anos, com exceção dos casados, oficiais militares, bacharéis e membros da Igreja Católica. Além disso, entre essas pessoas, apenas os ricos tinham esse direito – só podia votar quem tivessem renda anual mínima de 100 mil réis.
A renda também era uma condição para se candidatar a um cargo no Legislativo. Para concorrer a deputado, por exemplo, era preciso ter rendimentos anuais de 400 mil réis. Já para senador, 800 mil réis. (Do TSE; Foto: Agência Senado/Biblioteca Nacional).