Preso em São Paulo sonegador condenado no Paraná

Um empresário de Jandaia do Sul, Noroeste do Paraná, condenado por crime contra a ordem tributária e que responde a vários processos no Paraná por sonegação fiscal, foi preso em São Paulo (SP), numa ação conjuntas dos Ministérios Públicos paranaense e paulista. Estima-se que, só pelo processo a que já foi sentenciado, o criminoso seja responsável pela sonegação de R$ 4.477.040,53, mas outros processos ainda não julgados elevam este valor para quase R$ 12 milhões.

A notícia foi divulgada nesta sexta-feira (28) pelo MPPR que, no entanto, não divulgou o nome do acusado, foragido desde 2019 após a confirmação de sentença que o condenou a cinco anos de reclusão.

A ordem de prisão foi expedida em agosto de 2019, mas até então ele havia desaparecido. Para dar cumprimento à sentença, o Gaesf (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e a Ilícitos contra a Ordem Tributária) iniciou uma investigação para localizar o réu.

Foram encontradas então novas empresas registradas em nome de parentes dele, situadas em São Paulo, e identificado um endereço comum. O Ministério Público do Paraná buscou o MP de São Paulo. A partir disso o criminoso foi localizado e preso, com suporte da Polícia Civil de São Paulo.

Há outras quatro ações penais contra o empresário em curso no Paraná, em trâmite nas comarcas de Araucária, Mandaguari e Marilândia do Sul, além de outro processo criminal também em Jandaia do Sul. Muitas dessas ações encontravam-se prejudicadas porque, até então, o réu não tinha paradeiro definido.

Conforme relata o MPPR, ele “constituiu diversas sociedades empresariais utilizando dados de familiares, de funcionários e de terceiros com vínculos desconhecidos, a fim de lesionar fornecedores e sonegar tributos. No bojo do citado caderno investigatório, apurou-se que o grupo econômico ilicitamente constituído e mantido por […] era composto por 27 pessoas jurídicas”.

O valor total em tributos sonegados com essas outras cinco ações chega a R$ 11.913.841,37.

4 COMENTÁRIOS

  1. 2017/44538. Comarca: Jandaia do Sul. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal. Ação Originária: 0001431-22.2012.8.16.0101 Ação Penal. Apelante: Marcelo Zulin. Advogado: Marcos Leandro Dias. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal. Relator: Des. Laertes Ferreira Gomes. Revisor: Des. Luís Carlos Xavier. Motivo: Para oferecer razões de recurso. Vista Advogado: Marcos Leandro Dias (PR042690)

    https://mppr.mp.br/2020/08/22914,10/Acao-do-Gaesf-leva-a-prisao-em-SP-de-empresario-condenado-no-Parana.html

    https://youtu.be/IIlGX5B2nJM

    Marcelo Zulin

    http://www.legislacaotributaria.pr.gov.br/sefacre/lpext.dll/ACORDAOS_PESQ/2/3dfab/3e082?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0

  2. Parentes até 3º grau que não provarem a origem do patrimônio tem que devolver…No mais, só 5 anos? Como foragido, será que darão a ele os direitos dos resignados?

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