A presidente do Lide Paraná, Heloisa de Oliveira Garrett, foi condenada pela Justiça Federal por improbidade administrativa em processo envolvendo a aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet. A sentença, proferida pela 20ª Vara Federal de Curitiba, determina o ressarcimento de R$ 197.076,19 aos cofres públicos, além de multa de igual valor e proibição de contratar com o poder público por dez anos. É a segunda condenação da empresária relacionada aos mesmos fatos em pouco mais de um ano.
Esse processo envolve o projeto cultural “Arte e Técnica do Vestuário em Santa Catarina”, autorizado pelo Ministério da Cultura para captar R$ 254.760. A iniciativa previa a produção e distribuição gratuita de dois mil exemplares de um livro sobre a história da moda catarinense, com prestação de contas prevista até março de 2018.
De acordo com a decisão da juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz, foram identificados saques em dinheiro sem identificação dos beneficiários, transferências para empresa da própria responsável pelo projeto e descumprimento das exigências de movimentação bancária e prestação de contas. Dos recursos movimentados, apenas R$ 63.683,81 tiveram aplicação considerada comprovadamente regular.
No ano passado, em outubro, Heloisa já havia sido condenada pela 14ª Vara Federal de Curitiba, em ação criminal movida pelo Ministério Público Federal, por desvio de recursos da União relacionados ao mesmo projeto. Na ocasião, recebeu pena de dois anos de prisão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de três salários mínimos a uma entidade indicada pela Justiça. Também foi determinado o ressarcimento de aproximadamente R$ 134 mil.
Na nova sentença, de natureza cível, o valor de R$ 197 mil deverá ser atualizado com juros e correção monetária. A Justiça estabeleceu que eventuais pagamentos realizados em outros processos sejam descontados, para evitar a cobrança duplicada dos mesmos valores.
Contestação
Para a advogada Mariana Domingues, responsável pela defesa da empresária,
a decisão não é definitiva e está sendo contestada por meio de embargos de declaração. Segundo ela, o projeto cultural foi efetivamente executado, incluindo a pesquisa, produção e publicação do livro.
A defesa sustenta que os questionamentos judiciais estão relacionados aos procedimentos de pagamento e prestação de contas, e não à destinação dos recursos. Também afirma que buscará a revisão da condenação nas instâncias superiores. O processo ainda não transitou em julgado.
Heloisa Garrett preside o Lide Paraná desde setembro de 2019, após ocupar o cargo de CEO da organização, voltada ao relacionamento entre lideranças empresariais. A entidade não é apontada como participante das irregularidades investigadas. (HojePR).