O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Sabino Picolo, sugeriu ao prefeito Rafael Greca que faça alteração no decreto que impõe restrições ao comércio de modo a permitir que, mesmo sem alvarás específicos, os estabelecimentos possam continuar operando por meio de sistemas de delivery, e-commerce e outros meios de vendas à distância.
A falta deste alvará tem levado a fiscalização da prefeitura municipal a determinar o fechamento de lojas que anunciam operações por e-commerce e delivery sem alvará contendo tal autorização – como relatou, por exemplo, a empresária Elisa Ruppenthal (veja AQUI), que teve sua loja de calçados fechada esta semana.
A sugestão ao prefeito foi encaminhada nesta sexta-feira (10) por meio da Proposição n.º 203.00242.2020, na qual Picolo afirma que a medida possibilitaria a
estabelecimentos localizados em shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua possam atender por meio de entrega de produtos em domicílio (delivery), retirada expressa sem desembarque (drive-thru) ou retirada em balcão (take away), sem restrição
de horário, bem como que possam comercializar seus produtos através de plataformas e-commerce independentemente de alvará específico.
A proposta visa a favorecer a continuidade das atividades econômicas e, ao mesmo tempo, não constituir ameaça de contágio da população pelo coronavírus. Veja o que diz o vereador Sabino Picolo:
E aqui a íntegra da Proposição: