O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolveu extinguir a comissão mista da reforma tributária. O colegiado discutia, desde o ano passado, uma mudança no sistema de cobrança de impostos para todo o país.
O anúncio ocorreu duas horas após o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar nesta teça-feira (4)seu substitutivo ao tema. Com a extinção da comissão especial, o relatório do parlamentar paraibano perde a validade.
Pelo substitutivo de Ribeiro, seria criado um Imposto de Bens e Serviços para substituir outros tributos, como PIS, Confins, ICMS e o ISS. “Arthur Lira caba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
Lira recebeu um parecer técnico afirmando que a comissão especial deveria ter concluído os trabalhos em 40 sessões. Entretanto, o colegiado já teria realizado pelo menos 71 reuniões. Desde a semana passada, Lira vinha pressionando Aguinaldo Ribeiro a apresentar seu relatório.
O presidente da Câmara fez um acordo com o governo para fatiar a reforma em quatro partes (uma Proposta de Emenda Constitucional e três projetos de leis). Contudo, o relatório de Aguinaldo Ribeiro sugeriu uma reforma única, por meio de PEC. (De O Antagonista).