Os três últimos projetos de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais foram encaminhados na última sexta-feira (16) pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal (CMC). São os projetos da carreira dos guardas municipais, dos professores de educação infantil e o dos profissionais do magistério.
O Executivo já havia enviado ao Legislativo outros três dos projetos de lei: o dos servidores vinculados à Lei 11.000/2004, os da Lei 13.770/2011, da carreira de auditor fiscal de tributos municipais, e o da carreira dos procuradores (Lei 11.001/2004).
Para ampliar o debate entre Executivo, Legislativo e sindicatos que representam os servidores, a pedido dos vereadores Tico Kuzma e Giorgia Prates, líderes do governo e da oposição, e do presidente da CMC, Marcelo Fachinello, foi encaminhado também projeto de lei que prorroga o prazo de suspensão dos procedimentos dos planos de carreira dos servidores até 31 de agosto de 2023. A legislação atual mantinha-os suspensos até 30 de junho de 2023.
Avanços
Os projetos encaminhados levam em conta avanços que resultaram das negociações realizadas nas últimas semanas entre a Prefeitura e os representantes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), de acordo com as particularidades de cada área.
Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara Municipal de Curitiba, novas sugestões poderão ser incorporadas. (SMCS;Foto Luiz Costa/ SMCS).