Política Estadual de Economia Circular entra em pauta no plenário da Alep

Buscar o desperdício mínimo ao eliminar os resíduos da cadeia produtiva e utilizar energias renováveis na produção são princípios da Economia Circular, tema de um projeto de lei que começa a ser debatido no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (14).

O PL 278/2022, da deputada Maria Victoria (PP), institui a Política Estadual de Economia Circular, definida na proposta como o sistema de produção e consumo que viabiliza a reutilização, o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos.

A deputada explica que o projeto de lei tem o objetivo de construir uma legislação moderna, que reduza o impacto ambiental da cadeia produtiva ao estabelecer condições e estimular a transição da economia linear, onde o final do produto após o consumo é o descarte para a economia circular, na qual os resíduos são encaminhados e reaproveitados em outro processo.

“A forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Estamos consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o nosso planeta consegue oferecer. Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o Governo do Estado, setor produtivo, universidades, organizações não governamentais entre outras entidades”, disse.

A proposta também institui o Selo Produto Economicamente Circular com o objetivo de estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social.

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