Plano de retomada de Curitiba pós-pandemia vai custar R$ 227,6 milhões

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O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), apresentou na manhã desta segunda-feira (3), na Câmara Municipal, o Programa de Retomada Econômica Pós-Pandemia, um conjunto de ações para auxiliar atividades produtivas (principalmente as de pequeno porte) a atravessar a crise econômica causada pela covid-19 e ajudar a manter empregos.

As medidas incluem o reforço no auxílio a população socialmente mais vulnerável, como suspensão de parcelas para mutuários da Cohab e ampliação do programa de alimentação. O potencial do impacto financeiro das medidas na cidade chega a R$ 227,6 milhões, na forma de injeção de recursos e também de postergação de créditos que o município deveria receber em impostos, taxas e outras cobranças.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, esses recursos vão circular na cidade, promovendo movimentação econômica no município

O pacote de medidas envolve prorrogação para pagamento de tributos e taxas, auxílio direto a setores como o artístico, o esportivo, o de pequenos restaurantes e os profissionais de atividades físicas, além da ampliação da desburocratização.

Neste último item, a simplificação da burocracia será ampliada em 125%, chegando a 545 atividades beneficiadas pela regulamentação da chamada lei da Liberdade Econômica – principalmente com a dispensa de alvará de licença para atividades de baixo risco.

Na avaliação da Secretaria, isso representa um forte atrativo para empreendedores abrirem seus negócios e passarem a gerar renda – medida que ganha importância devido à crise econômica decorrente da pandemia,

Algumas medidas estão sendo implementadas via projetos de lei enviados à Câmara Municipal; outras por meio de decretos.

As ações do programa de retomada são:

  • Criação do Fundo de Aval Garantidor, que concede garantias aos empréstimos contraídos por empresários. Impacto: R$ 10 milhões
  • Ampliação de 242 para 545 no número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica – uma ampliação de 125%.
  • Prorrogação do IPTU e do ISS Fixo. Impacto: R$ 157 milhões.
  • Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres. R$ 5 milhões.
  • Programa de Apoio Financeiro a Artistas. Impacto: R$ 3 milhões.
  • Programa de Rede de Alimentação. Impacto: R$ 7 milhões.
  • Suspensão de parcelas dos mutuários da Cohab. R$ 18 milhões.
  • Subvenção a concessionários/lojistas da Urbs. R$ 14 milhões
  • Capacitação para pequenos empreendedores pelo SebraeTec. R$ 1 milhão. (injeção de recursos)
  • Retomada do Nota Curitibana. R$ 2,6 milhões
  • Pagamento de licença-prêmio. R$ 10 milhões. (Com informações do Bem Paraná).

 

 

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