A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicita a rejeição de pedidos feitos pela defesa do ex-deputado federal Alfredo Kaefer e para que o ex-parlamentar paranaense passe a cumprir imediatamente a pena a que foi condenado, de 4 anos e 6 meses de reclusão, além de multa pela prática de crimes de empréstimo vedado.
Os advogados solicitam para que o STF reduza a pena aplicada. A argumentação é de que devem ser levadas em consideração as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e, também, atenuantes, como a confissão espontânea.
Mas no entendimento da procuradora-geral não há fundamento que ampare a tentativa de redução da pena, uma vez que o acórdão da Primeira Turma do STF não apresentou nenhuma omissão ou obscuridade. Além disso, não há questões a serem sanadas em relação à dosimetria da pena, sendo que a decisão examinou todas as alegadas lacunas destacadas pela defesa. A PGR argumenta que intenção da defesa é a de protelar a condenação definitiva e o início da execução da pena imposta.
Saiba mais – Investigações revelaram que, em 2003, a Sul Financeira concedeu empréstimos vedados à empresa Diplomata Industrial e Comercial. Alfredo Kaefer era na época sócio controlador de ambas as pessoas jurídicas, o que torna ilegal a operação. No julgamento da ação penal, o relator do caso, ministro Luiz Fux, apontou que a Sul Financeira passou a fazer descontos de títulos em favor da Diplomata, tendo descontado 161 títulos no valor total de R$ 3,6 milhões. Os títulos foram descontados com taxas de juros de 2,43% ao mês, percentual inferior ao que a Sul Financeira habitualmente praticava no mercado com outros clientes, que era entre 3,14% e 5,7% ao mês. Também acusado por gestão fraudulenta, o ex-parlamentar não foi condenado por essa conduta, já que os ministros decretaram a extinção da punibilidade porque houve prescrição do crime.