PGR pede continuidade de processo contra Dallagnol no CNMP

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O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade de um processo administrativo contra o procurador Deltan Dallagnol movido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No processo, apresentado em 2019, ela pedia a saída de Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Argumentava que ele já respondia a 16 processos disciplinares e que teria realizado palestras ilegais para sua autopromoção.

No ano passado, o processo chegou a ser pautado no CNMP e, em meio à pressão,Dallagnol deixou, por iniciativa própria, a força-tarefa.

 

O processo perdeu objeto, mas, mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no STF pela continuidade. Dallagnol havia pedido à Corte que o processo no CNMP fosse suspenso.

“Ainda compete ao CNMP apreciar o feito na forma de pedido de providência, para somente então iniciar a análise da remoção”, disse Medeiros no parecer. O argumento é que não cabe ao STF interferir no andamento do processo.

Como Deltan Dallagnol já saiu da força-tarefa e atualmente trabalha em outros casos, a transferência dele para outra atribuição já não tem sentido. O julgamento do caso no CNMP só serviria para desgaste.(De O Antagonista).

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