O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende criar um sistema de identificação criminal dos brasileiros. O objetivo, segundo informações do Correio Braziliense, é possibilitar à Polícia Federal (PF) a capacidade de identificar, por biometria, qualquer cidadão brasileiro, no território nacional, de forma rápida e segura. As informações serão usadas em ações de combate à criminalidade. O assunto foi tema de reunião do ministro André Mendonça com secretários de Segurança Pública dos Estados.
O jornal apurou que o ministro pretende apenas conversar com o presidente Jair Bolsonaro antes de assinar o termo que autoriza o repasse da verba. A proposta de unificação dos dados e ampliação das informações disponíveis à PF é defendida por estudiosos do setor.
No momento, a Polícia Federal conta com um banco de dados com 23 milhões de perfis, baseado em informações colhidas de passaportes, registros de crimes e autorização de posse e porte de armas de fogo. No entanto, o novo sistema deve cadastrar mais de 200 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente toda a população. A corporação aponta que a ferramenta é fundamental para ampliar e tornar mais eficiente o combate ao crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção, além de auxiliar nas atividades de inteligência.
Que comecem com o congresso.
É só pedir os arquivos para a lava jato, tá pronto! Porque será que esse governo quer os dados dos brasileiros? Certamente o art. 5º da CF está incomodando os autoritários, que querem saber de que vão tomar.
Se o pretexto é combate ao crime, não esqueçam do direito ao esquecimento!