Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF) para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.
Eis resposta ao procurador-geral:
“1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.
- A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.
- A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.
- É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.
- Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988″.
A Lava Jato deu o primeiro passo, reunindo informações de milhares de pessoas que em tese fizeram uma operação atípica, então se você vendeu um imóvel e recebeu um valor no Banco, já pode estar no maravilhoso banco de dados da LJ. Isso fez crescer os olhos de todos os operadores do Poder, pois como sabemos “sigam o dinheiro” não interessando se o dinheiro é bom ou ruim! Aí você que leva uma vida honesta pode cair na desgraça de primeiro ser preso, para depois perguntarem de onde veio o dinheiro. E não adianta dizer que o imóvel era ou não era seu… E olha que tenho a absoluta convicção de que só encontraremos a civilização acabando com a corrupção!
Banco de dados genéricos devem ser acessados com múltiplas autorizações, do contrário podem abrir as portas para bisbilhotamento e para armadilhas de mal-intencionados!