A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, também ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, uma minuta de decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento encontrado dentro de uma armário na casa de Torres seria uma possível tentativa inconstitucional de alterar o resultado da eleição vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ). As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Segundo o artigo 136 da Constituição Federal, estado de defesa é um instrumento que o presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer imediatamente, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. O estado de defesa é instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.