Após o resultado do pleito presidencial de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu diversas representações de cidadãos paranaenses denunciando o incentivo à demissão de trabalhadores e a criação de ‘listas de boicote’ contra empresas e profissionais liberais por razões políticas. Em resposta às publicações em redes sociais, a atuação do órgão abrangeu análises nas esferas eleitoral e de direitos do cidadão.
No âmbito eleitoral, a apuração teve início a partir de postagem realizada em 25 de outubro de 2026 por vereadora eleita deputada estadual, na qual incitava empregadores a demitirem funcionários e a cortarem relações comerciais com cidadãos simpatizantes de vertente política adversa. Como a conduta tem relação direta com a disputa presidencial, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão encarregado de examinar ilícitos cível-eleitorais em âmbito nacional. Cópia do procedimento também foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), para apuração de possíveis crimes com base no Código Penal, como incitação ao crime e perseguição.
Paralelamente, a atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Paraná está relacionada a denúncias que relatam a confecção e a divulgação orquestrada de ‘listas de boicote’ contra estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em Curitiba, Londrina, Francisco Beltrão, entre outros municípios. O material divulgado continha ameaças a empreendimentos e profissionais em razão de suas posições ideológicas ou partidárias.
Ao analisar o caso, a PRDC destacou que a Constituição Federal assegura o pluralismo político e a liberdade de manifestação do pensamento, proibindo qualquer tipo de perseguição por orientação ideológica. O órgão ressaltou ainda que a criação de listas de discriminação econômica extrapola a liberdade de expressão e pode configurar prática dos crimes de perseguição e incitação ao crime.
Por se tratar de condutas que repercutem diretamente nas relações sociais e comerciais do estado, o MPF direcionou o caso ao MPPR para apurações no âmbito dos direitos humanos e também criminais dos municípios envolvidos. Além disso, os procedimentos foram remetidos à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF que acompanha o tema em nível nacional. (Do MPF-PR).