Dando início à contagem do prazo de 90 dias para a Comissão Processante finalizar seu relatório sobre o processo ético-disciplinar alusivo à distribuição de cartilha em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a vereadora Professora Angela (Psol) foi notificada, via edital, pelo Diário Oficial do Município, da última sexta-feira (5). Ela é acusada de ter feito apologia ao uso de drogas ao distribuir o material impresso sobre Política de Redução de Danos no evento realizado no início de agosto no Legislativo. Ela nega as acusações.
“Realizadas três tentativas de notificação pessoal, não foi possível localizá-la. Desta forma, procede-se por meio deste edital, a sua notificação para oferecer defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas, até o máximo de dez, no prazo de dez dias corridos”, diz o documento, assinado pelo presidente da Comissão Processante 1/2025, vereador Renan Ceschin (Podemos). O andamento do caso pode ser acompanhado por meio do código do processo ético-disciplinar no Sistema de Proposições Legislativas.
A denúncia, que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar, foi formalizada após a conclusão de uma sindicância pelo corregedor Sidnei Toaldo (PRD). Ele concluiu, na investigação prévia, que há indícios de violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba, com base em representações apresentadas pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), e diante dos “indícios do fato e da conduta”, classificados como infração ético-disciplinar punível com suspensão ou cassação de mandato.
Em razão da gravidade do enquadramento dado pela Corregedoria, é que o caso não foi levado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sendo adotado o rito do Decreto-Lei 201/1967, aplicável quando há a possibilidade de perda do mandato parlamentar. Nesta situação, é que a abertura de uma Comissão Processante foi submetida ao plenário, que decidiu pela abertura da investigação por 29 a 6 votos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).