Um pedido de vista na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adiou para segunda-feira (16) a discussão do projeto de lei que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. Durante reunião realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão, o projeto de lei 179/2021 recebeu o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PL). O pedido de vista partiu do deputado Professor Lemos (PT). A matéria, que é assinada por 35 parlamentares, permite a prática conhecida como homeschooling no Estado.
De acordo com o relator, o projeto não traz nenhum tipo de prejuízo para os estudantes. “Trata-se de uma inovação que se mostra necessária, ainda mais em momento como o que vivemos”, argumentou Bueno. A visão é semelhante à de um dos autores da matéria, deputado Márcio Pacheco (PDT). “É um direito dos pais fazer esta escolha”, disse. Autor do pedido de vista, o deputado Professor Lemos afirmou que é necessário se debruçar sobre a proposta. “Temos uma posição contrária ao homeschooling, por isso queremos analisar melhor o parecer do relator”, afirmou.
O projeto determina a admissão do ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar. A opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico.
A matéria determina ainda que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes matriculadas no regime serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI). Também participaram da reunião o presidente, deputado Hussein Bakri (PSD), e os deputados Soldado Adriano José (PV) e Evandro Araújo (PSC).