O Podemos entrou nesta segunda-feira (5) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que destinou a vaga do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao candidato do Partido Liberal Itamar Paim (PL-PR).
De acordo com o Podemos, o TRE-PR teria descumprido decisão proferida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 6657, que determina que os votos obtidos por candidato que, na data das eleições, esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado, mas cuja situação jurídica venha a se modificar em razão de decisão judicial posterior, devem ser computados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro.
Assim, a vaga de Dallagnol ficaria com Luiz Carlos Haul, que é do Podemos. O TRE-PR, porém, argumenta que nenhum dos suplentes do Podemos teria atingido a votação mínima e, por essa razão, a vaga seria do candidato do PL.
A ação pede que seja concedida a tutela de urgência para determinar a imediata diplomação como titular de deputado federal Luiz Carlos Hauly, no lugar de Deltan Dallagnol, (De O Antagonista).