A reforma da Previdência estabelece que cada trabalhador depositará todo mês em sua conta individual um percentual do seu salário. É a capitalização previdenciária. Mas, segundo o jornal Valor Econômico, uma parcela dos recursos poupados para a futura aposentadoria será apropriada pelo Tesouro Nacional sob a forma de um “empréstimo compulsório”. Será uma aplicação compulsória em títulos públicos.
O jornal diz que conversou com técnicos do governo federal que participaram diretamente da elaboração da proposta. Eles explicaram que se um trabalhador depositar R$ 100 reais em sua conta, R$ 70, por hipótese, irão para o Tesouro. Isso será considerado uma forma de empréstimo do trabalhador ao Tesouro. O trabalhador terá um crédito contra o Tesouro, que será devidamente contabilizado em uma conta individual. Porém, tudo ainda deverá ser fixado em lei.
Em tese, o trabalhador estará garantido, pois não correrá os riscos inerentes às aplicações em mercado. A remuneração dessa parcela da poupança será definida pela lei complementar que irá instituir e regulamentar o sistema de capitalização. É a este mecanismo que se dá o nome de conta nocional ou capitalização nocional.
Conta o Valor Econômico que a capitalização nocional não é uma jabuticaba. É um modelo criado na década de 1990 e foi adotado por vários países, como Suécia, Noruega, Itália e Polônia, quando fizeram suas reformas previdenciárias. São dois os objetivos do modelo. O primeiro é reduzir o risco da aplicação dos recursos do trabalhador, pois a poupança que ele está fazendo é para sua aposentadoria.
O segundo objetivo é ajudar o governo a bancar o custo de transição entre o atual sistema previdenciário de repartição simples para o sistema de capitalização. Atualmente, os trabalhadores que estão na ativa financiam as aposentadorias daqueles que estão aposentados. Com o novo sistema, cada trabalhador irá depositar, mensalmente, uma quantia em sua conta individual que poderá ser capitalizada também por contribuição patronal.
Assim como já acontece com os valores capitalizados pelos Regimes Próprios de Previdência (de servidores) a aplicação de valores em títulos do Tesouro terá o efeito imediato de aumentar a dívida pública interna. Esse é um fato que está sendo omitido no debate. Os segurados não terão nenhuma influência na forma ou mecanismos que definirão onde os recursos serão aplicados. No longo prazo, o mecanismo é pernicioso. Há formulas mais sustentáveis, desde que se estabeleçam regras de fomento ao microcrédito, autorizando-se que os recursos previdenciários possam ser emprestados aos próprios segurados ativos, nas mesmas condições e garantias do crédito consignado, estabelecendo-se limites percentuais tanto em relação ao padrão remuneratório do servidor quanto em relação ao patrimônio do próprio fundo, contribuindo de forma efetiva para o alcance da rentabilidade almejado no plano atuarial. Mas isso não interessa ao “mercado”, que precificou a reforma, conforme confessa o Ministro da Economia. O debate do tema exclusivamente sob o ângulo “fiscal” é um equivoco que apresentará sua fatura em 5 ou 6 anos.