Está terminando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma briga judicial de mais de 30 anos sobre as divisas marítimas entre os Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, e sobre a divisão dos royalties da exploração de petróleo no mar. E quem saiu vitorioso foi o Estado de Santa Catarina, que vai receber por royalties não pagos pela Petrobras. O ressarcimento deverá ser feito pelo Paraná que, segundo o STF, recebeu os royalties de forma equivocada.
Tudo começou em 1991 quando Santa Catarina entrou no STF com uma Ação Cível Ordinária originária, contestando um traçado marítimo feito em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deixando o Estado sem o direito de recebimento de royalties, ao colocar os campos de petróleo nos territórios do Paraná e São Paulo.
Novo traçado
Santa Catarina sustentou que a projeção marítima de 1986 fez com que o Paraná recebesse os royalties decorrentes da exploração de petróleo dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul.
O Supremo deu ganho de causa a Santa Catarina, determinando que o IBGE fizesse novo traçado marítimo. O novo traçado acaba de ser homologado no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso e fixa alguns campos em Santa Catarina.
O magistrado determinou ainda que a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informem os valores pagos a título de royalties e participações especiais a São Paulo e Paraná, identificando os devidos campos de petróleo com as coordenadas geográficas que os originaram. Nos próximos dias deverá ser divulgado o valor devido a Santa Catarina.
Definição
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná informou ao jornal Folha de S. Paulo que, até o momento, “não houve definição de montante e como se dará o pagamento”. Já a Procuradoria de São Paulo informou ao jornal
que os novos limites marítimos estabelecidos pelo STF não abrangem nenhum dos campos atualmente pertencentes a São Paulo. Na nova configuração, São Paulo não apenas mantém seus campos, mas também passará a ter exclusividade sobre o campo de Tubarão, que atualmente pertence ao Paraná. São Paulo também vai assumir, de forma compartilhada com Santa Catarina, o campo de Estrela do Mar, que atualmente também está com o Paraná. (Com informações do jornal Notícias do Dia, de Florianópolis, e de Catarina Scortecci, da Folha de S. Paulo; Foto;Agência Brasil),