O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nessa segunda-feira (11) para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que reestrutura as carreiras e os vencimentos dos agentes educacionais que compõem o Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB).
O projeto moderniza o quadro de funcionários, simplificando a progressão de carreira, e valoriza os profissionais, com aumentos que podem chegar a 139%. A medida impacta cerca de 15 mil servidores estaduais que trabalham fazendo merenda, zeladoria, inspetoria, serviços gerais, administrativos, entre outras atividades nas escolas do Estado.
“Esta proposta foi construída conjuntamente pelo Governo do Estado e pelos servidores, prevendo uma modernização no quadro. Esta era uma carreira que tinha um salário médio mais baixo do que a média do Estado, então nós estamos propondo uma reorganização que praticamente dobra o salário de muitos destes profissionais”, afirmou o governador.
“É uma valorização aos servidores que são tão importantes para a educação dos nossos alunos e que ajudam a fazer a melhor educação do Brasil”, complementou.
Modernizações
O projeto altera a Lei Complementar 123/2008, que instituiu o Quadro de Funcionários da Educação Básica no Estado. Os quadros funcionais indicam o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos funcionários após o ingresso no serviço público.
O projeto se baseia em uma adequação salarial do QFEB com os quadros que possuem estrutura e função semelhante no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que foi modernizado em fevereiro deste ano.
Atualmente, o QFEB é composto por duas tabelas de carreira, a de Agente I e de Agente II, cada com 36 classes que determinam desde o salário inicial até o final de cada função. Com a proposta, o salário inicial de Agente I, por exemplo, tem aumento de 90%, saindo de R$ 1.129,12 para R$ 2.066,29. Para Agente II, o aumento é de 139%, alterando o vencimento inicial de R$ 1.693,66 para R$ 4.064,77.
O projeto também propõe a simplificação da tabela, alterando o número de classes para 18, com valorização em todas elas. Ficam mantidas, no entanto, as promoções por escolaridade ou titulação e as progressões por avaliação de desempenho.
O Governo do Estado também anunciou que todos os servidores da educação poderão aderir a algum plano de assistência odontológica cadastrado no sistema estadual, o PRConsig. O programa garante ressarcimento na folha de pagamento do custo do plano, no limite de R$ 30 mensais. Na prática, o servidor só paga a diferença se escolher um plano mais caro. (AEN; Foto: Gilson Abreu/AEN).