Paraná pode ter mais um deputado federal e um estadual

Com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais, o Estado do Paraná poderá ter mais um deputado federal e também mais um estadual. Assim, a bancada federal passaria dos atuais 30 parlamentares para 31. Na Assembleia Legislativa, o número de cadeiras passaria de 54 para 55.

O projeto de lei complementar ainda será analisado pelo Senado Federal. Se for aprovado, o número de deputados federais passará dos atuais 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A medida gerará impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

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