Paraná Competitivo acaba com competição

Pelo menos cinco tradicionais indústrias paranaenses de refrigerantes fecharam suas portas desde 2012 e deixaram sem emprego quase mil trabalhadores. Elas foram tragadas pelo programa do governo estadual Paraná Competitivo, que deu incentivos fiscais a uma grande multinacional e nega o mesmo tratamento às pequenas e médias fábricas instaladas há décadas. A denúncia é do presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros.

Bairros se refere ao acordo firmado entre o governo Beto Richa a gigante multinacional Ambev, fabricante, entre outras marcas, de cervejas e refrigerantes Brahma, Antarctica e Skol. Para incentivar a construção de uma unidade da empresa em Ponta Grossa – em substituição à antiga fábrica que funcionava no centro de Curitiba -, o governo abriu mão de arrecadar bilhões em impostos.

A justificativa alardeada era a de que a nova indústria da Ambev em Ponta Grossa geraria mais empregos no estado. Criou 400 empregos, mas fechou os 900 que mantinha em Curitiba!

Adiamento do prazo para iniciar o recolhimento de ICMS descontos na alíquota do tributo foram duas das “doações” feitas à Ambev e que não foram estendidas às tradicionais empresas paranaenses. Com isso, elas perderam condições de competir com a gigante multinacional e só lhes sobrou um caminho: encerrar as atividades e despedir seus empregados.

Uma suposta compensação foi oferecida pela Ambev ao governo estadual: ela se comprometeu transferir à propriedade do estado o quarteirão de 32 mil metros quadrados no bairro Rebouças, em Curitiba, onde funcionava sua antiga fábrica. Até hoje este compromisso não foi cumprido em razão de pendências judiciais que pesam sobre o imóvel, já que parte dele é ocupado pelo parceiro Bar Brahma com contrato válido até 2027.

Além da Afrebras, que move ação política para que o governo conceda isonomia de tratamento tributário às pequenas e médias empresas regionais, uma ação popular impetrada pelo advogado Luiz Fernando Delazari tramita na Justiça, com pedido de liminar, para que seja considerado nulo o acordo do governo estadual com a Ambev e aberta toda a “caixa preta” que esconde o Paraná Competitivo.

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