Para o Ministério Público licença-prêmio não acaba

Chegou hoje à Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei de autoria do Ministério Público Estadual que define o regime jurídico dos seus servidores – procuradores e promotores.

Contrariamente à proposta do Poder Executivo, que acaba com a licença-prêmio para seus funcionários, substituindo-a por uma licença-capacitação que os obriga a fazer cursos de aprimoramento nos períodos que seriam de folga, no Ministério Público continuará valendo a velha regra.

De acordo com o capítulo do projeto que trata das várias modalidades de licença (maternidade, luto, casamento, tratamento de saúde etc.), mantém-se a licença-prêmio, que promotores e procuradores poderão gozar por três meses quando cumprirem cinco anos no trabalho.

Durante o período de folga estarão garantidos salários e vantagens já conquistados.

Está prevista no projeto a ser votado pelos deputados a licença-capacitação, sem prejuízo da remuneração.

5 COMENTÁRIOS

  1. MINISTÉRIO PÚBLICO QUER MANTER AS MORDOMIAS. PAROU NO TEMPO. INFELIZMENTE. MAL SABE ELE QUE ESSE TIPO DE PRIVILÉGIO, FOI CRIADO PARA COMPRA DE VOTOS.

  2. A Revolução na Rússia teve início quando as cascas das batatas, geradas pelas grandes festas da nobreza, já não eram mais suficiente para aplacar a fome dos vassalos, então eles invadiram a festa e jogaram os senhores pelas janelas do castelo. Assim a história se reproduz, agora lá no Chile, tudo ruim aos olhos da população, então querem uma constituinte. Está cada vez mais difícil enganar o povo o tempo todo.

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