Para entender os passos da Quadro Negro

Pode parecer tudo muito confuso este arrastar judicial da Operação Quadro Negro. Tem ação correndo na 9.ª Vara Criminal de Curitiba, outras quatro tramitando em varas cíveis, assim como processos no STJ e no STF. Tem também atuação de dois Ministérios Públicos – o Estadual e o Federal. É uma teia difícil de entender mesmo. Mas tentemos, tão resumidamente quanto possível:

• Tudo começou (tardiamente) em março de 2015 com uma investigação da Polícia Civil, que fez o inquérito que identificou desvios na secretaria da Educação de recursos carimbadose para construção e reforma de escolas; e constatou que, embora os pagamentos tivessem sido feitos quase integralmente à construtora Valor, nenhuma obra foi feita.
• Este inquérito foi enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) que, no decorrer dos trabalhos realizados pelo Gaeco, concluiu que parte dos recursos desviados tinha origem federal (ministério da Educação) e, portanto, o Ministério Público Federal (MPF) devia ser outro ente interessado. Por isso e por envolver autoridades com prerrogativa de foro, como o conselheiro do Tribunal de Contas Durval Amaral e o governador Beto Richa, o inquérito passou para a alçada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Junto com eles (também em razão de fatos conexos) foram também indiciados no STJ os deputados estaduais Ademar Traiano e Plauto Miró, presidente e primeiro-secretário da Assembleia, respectivamente.
• Descobriu-se também que havia um deputado federal citado, Valdir Rossoni, cujo foro levava a matéria para o Supremo Tribunal Federal (STF).
• Assim, as coisas se dividiram em três: a parte 1, que incluiu apenas “bagrinhos” sem foro privilegiado, ficou sob a responsabilidade da primeira instância, a 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Nela foram incluídos o ex-diretor da Educação Maurício Fanini e seu parceiro Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, além de funcionários e “laranjas”.
• A parte 2, que envolvia o governador e o conselheiro, ficou com o STJ. A parte 3, que envolveu Rossoni e, por conexão, quase todos os demais envolvidos, foi parar no Supremo.
• O Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco, deu conta dos aspectos criminais da Quadro Negro e os denunciou à justiça estadual. Outro grupo do MPE, o Gepatria, investigou casos de improbidade administrativa, da área cível. Neste delito teriam incorrido os agentes públicos governador, conselheiro e deputados. Como em caso de improbidade não há foro privilegiado, o promotor do Gepatria ingressou com ações contra quase todos – menos o governador e o presidente da Assembleia, autoridades que só podem ser processadas pelo procurador-geral de Justiça, no caso o atual, Ivonei Sfoggia.
• E aí, no âmbito da improbidade, as coisas pararam: as investigações foram concluídas há dez meses, mas o procurador-geral não deu andamento ao que lhe competia. O único ato de que se tem conhecimento praticado por ele foi afastar o promotor Carlos Alberto Choinski, que conduziu todo o inquérito referente à improbidade e entregou a Sfoggia os nomes de Richa e Traiano.
• Nesta quinta-feira (9), veio de Brasília uma decisão que o Contraponto deu em primeira mão: o ministro do STJ Herman Benjamin decidiu que todo o processo deve se concentrar no STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. E determinou até mesmo que todos os autos da ação penal que tramitam na primeira instância em Curitiba sejam também imediatamente remetidos ao STF.