Os tribunais de Justiça e de Contas do Paraná, além do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, consomem 18,6% do orçamento estadual e se não houver uma solução negociada com estes poderes para reduzir a participação deles, o governo estadual deixará de aplicar cerca de R$ 1 bilhão em educação.
A afirmação foi feita pelo candidato do PDT ao governo, Osmar Dias, ao participar na manhã desta sexta-feira (27) de sabatina promovida pela Faciap (Federação das Associações Comerciais do Paraná) com os principais concorrentes ao Palácio Iguaçu.
Osmar propõe tirar do cálculo da repartição com os outros poderes a parcela de R$ 5,7 bilhões proveniente do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Explicando o que o candidato certamente quis dizer: da verba que vem do Fundeb (isto é, para a educação), 18,6% acabam sendo destinados para outros fins e por outros Poderes.Em alguns casos, é um dinheiro que, por ser excessivo, acaba sendo “devolvido” ao Tesouro e se transforma naqueles “checões” que servem para as famosas fotografias que a Assembleia manda fazer para uso político.
Até 2010, os recursos do Fundeb não integravam as receitas líquidas do estado e, portanto, não entravam no cálculo para a repartição do orçamento geral estado para os demais poderes. A inclusão do Fundeb entre as correntes líquidas foi uma decisão tomada pelo governador Orlando Pessuti, quando, como vice de Requião, ocupou o Palácio Iguaçu por nove meses (abril a dezembro de 2010).
Desde então, Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público tornaram-se “ilhas de prosperidade”, de acordo com definição do ex-secretário da Fazenda de Beto Richa, Mauro Ricardo da Costa.
Que solução negociada? Não tem nada o quê negociar aí. Tem que fazer o quê precisa ser feito e ponto final. Quem não gostou, paciência. Tais percentuais não se justificam, reduzir e pronto, vetar insurgência do legislativo se necessário, comprar a briga que for preciso.