O relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 (PEC Emergencial), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse nesta terça-feira (10) em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que pode incluir no texto da matéria a proibição de que seja cortada a carga horária e salários de servidores de áreas essenciais, citando saúde, educação e segurança pública. A proposta visa a redução de gastos da máquina pública e possibilita o corte de carga horária e remuneração de servidores em até 25%, preocupando o funcionalismo público.
“O texto não é tão louco quanto estão falando. Ninguém vai cortar horário de médico, policial”, disse o senador. Depois de ouvir economistas e representantes de servidores públicos de diferentes áreas, Oriovisto disse que seria possível incluir no texto a vedação de cortes em áreas essenciais. “Acho que é a maior tranquilidade colocar isso, porque já é o que iria acontecer”, disse o senador ao Correio. O parlamentar frisou que serviços essenciais não se pode cortar. “Mas isso é de uma besteira tão grande”, afirmou, se referindo à preocupação com cortes nas áreas, pontuando que o presidente e governadores não fariam algo do gênero. “Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer isso”, disse.
Antes de falar sobre a possibilidade de incluir no texto a proibição de se cortar na Saúde, Educação e Segurança Pública, o senador Oriovisto havia dito que a PEC daria apenas a possibilidade para que os governadores fizessem as alterações necessárias para equilibrar as contas de seus Estados. “Eu sou favorável a dar instrumentos de gestão aos governadores. Que eles façam seletivamente. Não é para todo mundo (os cortes). Ninguém vai cortar Educação, Saúde. Os gestores vão ver onde podem cortar e se podem cortar”, afirmou. (CB)
O senador Oriovisto tem se mostrado uma grata surpresa positiva para seus eleitores, que o colocaram no Congresso para evitar os devaneios intoleráveis de Roberto Requião, que nunca trabalhou pelo ou para o Paraná.