Depois do registro de uma confusão ocorrida na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entre o deputado Renato Freitas (PT) e o advogado Jeffrey Chiquini (Novo), pré-candidato a deputado federal, o deputado Arilson Chiorato, líder da oposição na Casa, anunciou nesta segunda-feira (13) que a bancada irá protocolar uma representação formal e um pedido de nulidade no processo envolvendo Freitas. Chiquini representa Wesley Souza no caso que apura uma briga de trânsito atribuída ao parlamentar, que aconteceu no ano passado
O advogado fez duras críticas à conduta de Renato Freitas, afirmando que o deputado teria comportamento de um fora da lei e incompatível com o exercício do cargo público. “Se diz defensor à minoria, mas usa delas e pratica hipocrisia”, disse o advogado, que também argumentou que o episódio analisado não seria um caso isolado, citando a existência de outros processos disciplinares envolvendo o parlamentar e defendendo que o Conselho avalie o histórico do deputado. “Não pode ser tratado como um fato isolado. Usou um assessor para agredir um jovem”, completou.
Renato Freitas interrompeu a manifestação e rebateu as acusações, chamando o advogado de corrupto. O parlamentar também fez críticas diretas à atuação de Chiquini, citando supostos episódios envolvendo o profissional e levantando questionamentos sobre sua conduta em outros casos. “Roubou ladrão e roubou polícia. O homem é bravo”, falou, citando um caso que teria acontecido em São José dos Pinhais.
Em discurso no plenário da Alep, Arilson afirmou que houve desvio de finalidade na reunião e criticou a atuação de Jeffrey Chiquini. Para o Líder da oposição, esse fator agrava a situação, pois indica o uso de um espaço institucional da Assembleia com possível objetivo de projeção política. “Não tem cabimento um pré-candidato usar a Comissão de Ética para fazer manifestação política. Esse espaço existe para garantir o devido processo legal”, afirmou.
O próprio presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL), que nesta segunda-feira presidiu a sessão plenária da Alep, admitiu que houve excessos por parte do advogado e que a oposição tinha razão ao denunciar o caso, mas também criticou a atuação do advogado que representa Freitas.
O deputado Arilson destacou que a iniciativa busca preservar o funcionamento adequado da Assembleia. Ele afirmou que a Casa deve assegurar respeito às normas e ao devido processo legal, sem abrir espaço para interferências externas. “A Assembleia precisa dar uma resposta clara. Não é possível normalizar esse tipo de comportamento dentro de um processo oficial”, disse.
Além da representação, o líder oposicionista confirmou que será protocolado pedido de nulidade do processo envolvendo Renato Freitas. Segundo o deputado Arilson, a condução observada compromete a validade dos atos praticados.
O deputado Arilson defendeu que manifestações em sessões desse tipo devem se restringir aos autos. A inserção de posicionamentos políticos fora do rito previsto, conforme o líder, enfraquece a análise técnica e prejudica o direito de defesa.
O parlamentar ainda criticou o uso da estrutura legislativa para promoção pessoal e exposição em redes sociais. Segundo ele, práticas desse tipo já foram registradas anteriormente e precisam ser contidas.