STF anula delação de envolvido em sonegação de impostos no governo Beto Richa

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) , a pedido de investigados, anular um acordo de delação premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, envolvido na Operação Publicano que, em 2015, revelou esquema de sonegação de impostos no Paraná. A decisão foi tomada após empate nos votos dos ministros.

Os delatados ganharam a causa porque o empate sempre beneficia os réus em casos criminais. Essa delação é considerada uma das principais do escândalo de corrupção que marcou o segundo mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná.

Até então, a jurisprudência da Corte impedia que investigados questionassem a validade de acordos de colaboração. No julgamento desta terça, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram pedidos de empresários e auditores fiscais investigados, que apontaram “manifesta ilegalidade” no acordo, firmado pelo ex-auditor fiscal. Souza foi preso em 2015 por estupro de vulnerável, mas fez acordo com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e se comprometeu a revelar esquema de propina que outros auditores recebiam para reduzir tributos de empresas.

O acordo chegou a ser anulado após ficar comprovado que ele mentiu e cometeu novos crimes. Mesmo assim, o MPPR fez um novo acordo de delação, homologado pela Justiça. A defesa dos delatados recorreu então ao Supremo.

No julgamento desta terça, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia rejeitaram o recurso, seguindo a jurisprudência do STF. Gilmar Mendes e Lewandowski o acolheram. Como o ministro Celso de Mello está de licença médica, houve empate, dois a dois.

A Operação Publicano gerou de 2015 até agora cerca de dez ações penais e quase 20 ações cíveis contra dezenas de auditores fiscais e empresários.

A Publicano foi deflagrada em Londrina em março de 2015 Gaeco. Dezenas de investigados, principalmente auditores fiscais e empresários, se tornaram alvos de processos.

1 comentário em “STF anula delação de envolvido em sonegação de impostos no governo Beto Richa”

  1. Finalmente! Operacao farsante de uns loucos do MP! Dar guarida as falas de um pedofilo-pederasta pra se safar de uma condenacao! Criminosos foram as autoridades envolvidas nessa mega farsa!

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