A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) , a pedido de investigados, anular um acordo de delação premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, envolvido na Operação Publicano que, em 2015, revelou esquema de sonegação de impostos no Paraná. A decisão foi tomada após empate nos votos dos ministros.
Os delatados ganharam a causa porque o empate sempre beneficia os réus em casos criminais. Essa delação é considerada uma das principais do escândalo de corrupção que marcou o segundo mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná.
Até então, a jurisprudência da Corte impedia que investigados questionassem a validade de acordos de colaboração. No julgamento desta terça, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram pedidos de empresários e auditores fiscais investigados, que apontaram “manifesta ilegalidade” no acordo, firmado pelo ex-auditor fiscal. Souza foi preso em 2015 por estupro de vulnerável, mas fez acordo com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e se comprometeu a revelar esquema de propina que outros auditores recebiam para reduzir tributos de empresas.
O acordo chegou a ser anulado após ficar comprovado que ele mentiu e cometeu novos crimes. Mesmo assim, o MPPR fez um novo acordo de delação, homologado pela Justiça. A defesa dos delatados recorreu então ao Supremo.
No julgamento desta terça, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia rejeitaram o recurso, seguindo a jurisprudência do STF. Gilmar Mendes e Lewandowski o acolheram. Como o ministro Celso de Mello está de licença médica, houve empate, dois a dois.
A Operação Publicano gerou de 2015 até agora cerca de dez ações penais e quase 20 ações cíveis contra dezenas de auditores fiscais e empresários.
A Publicano foi deflagrada em Londrina em março de 2015 Gaeco. Dezenas de investigados, principalmente auditores fiscais e empresários, se tornaram alvos de processos.
Finalmente! Operacao farsante de uns loucos do MP! Dar guarida as falas de um pedofilo-pederasta pra se safar de uma condenacao! Criminosos foram as autoridades envolvidas nessa mega farsa!