Na sessão plenária desta segunda-feira (19 )da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) apresentou novos dados sobre a situação fiscal do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), voltou a cobrar explicações do Governo Ratinho Junior e anunciou que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP) análises aprofundadas das contas da empresa e dos repasses feitos pelo Estado. “O que vemos é que o capital social do Tecpar está composto tão somente por imóveis, mas onde foram parar os milhões de reais repassados pelo Estado nos últimos dois anos, a título de futuro aumento de capital?”, questionou, ressaltando que as informações que utilizou constam dos balanços e demonstrações fiscais do Tecpar, documentos assinados pela Diretoria e validados pelos Conselhos de Administração e Fiscal.
Na semana passada, o Soldado Fruet destacou os valores repassados em 2019 para suposto aumento de capital e levantou dúvidas se estavam sendo usados para custeio das atividades do Tecpar, motivo pelo qual apresentou convite ao diretor-presidente da empresa para prestar esclarecimentos. Ele citou que, em 2019, o Tecpar apresentou mais de R$ 26 milhões em prejuízo e recebeu R$ 52 milhões a título de futuro aumento de capital, valores que o Estado pretende regularizar através do PL 130/21, aprovado pela CCJ. “Mas em 2020, quando a empresa apresentou mais de R$ 72 milhões de prejuízo, outros R$ 43 milhões foram repassados pelo Estado ao Tecpar como futuro aumento de capital. Está óbvio que os valores estão sendo repassados para cobrir despesas de custeio do Tecpar, empresa que não é mais dependente do Tesouro Estadual”, falou.
Segundo ele, o mais grave é que nas demonstrações financeiras de 2020 está explícito que o saldo de reserva de capital totaliza R$ 34,3 milhões, referentes a dois terrenos doados pela Prefeitura de Maringá. “Não quero polemizar o assunto, tampouco desmerecer a história do Tecpar, tão somente fiscalizar para que sejam feitas as coisas de forma correta”, disse, frisando que o TCU, em análise de questão semelhante, afirmou que “nos casos onde a empresa não dependente volta a necessitar de recursos públicos, deve voltar à condição de dependência econômica e, no máximo, poderia receber recursos a título de subvenção desde que expressamente e previamente autorizado pelo Poder Legislativo, o que não está sendo obedecido no caso que citamos hoje”.
Além disso, citou que, em 5 de maio de 2020, o relatório da auditoria interna do Tecpar de 2019 recomendou esse reposicionamento para poder cumprir plenamente a Lei das Estatais (Lei Federal 13.303/2016), pois o faturamento da empresa estava bem abaixo de R$ 90 milhões. “Diante dos relatórios das auditorias interna e externa, conclui-se que o Estado tinha pleno conhecimento da situação financeira do Tecpar e, ao efetivar esses repasses dessa forma, praticamente cometeu uma famosa pedalada fiscal”, afirmou o Soldado Fruet, que continua esperando do Governo a resposta se esses valores foram ou não utilizados para custeio de pessoal.