Rejeitado pedido de urgência do projeto que isenta impostos de micro, pequenas e médias empresas de Curitiba

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Os vereadores de Curitiba rejeitaram nesta segunda-feira (19) o regime de urgência para o projeto de lei complementar do vereador Dalton Borba (PDT), que prevê isenção de impostos para micro, pequenas e médias empresas do município. Foram 18 votos contrários ao requerimento que pedia a votação do projeto em regime de urgência, 4 abstenções e 13 votos favoráveis.

A proposição do vereador Dalton Borba (PDT), visa conceder a isenção de alguns impostos municipais para autônomos e empresas cadastradas no Simples Nacional e Microempreendedores individuais (MEIs), afetados pela pandemia da Covid-19, que abriram seus negócios até o dia 31 de março de 2020, no começo da pandemia.

Os vereadores debateram o tema por quase duas horas, o líder do prefeito na casa, vereador PierPetuzziello(PTB)orientou a base do governo pela derrubada do requerimento, alegando que a câmara não possui a competência para legislar em matéria tributária, sem a devida previsão orçamentária, e que esta competência caberia somente ao poder executivo, ao secretário de planejamento e finanças Vitor Puppi e ao prefeito Rafael Greca. Por tratar-se de renúncia fiscal esse assunto deveria ter sido encaminhado através de uma sugestão ao executivo explicou Petruzziello, alegando que outros parlamentares já teriam encaminhando essa sugestão no início do mandato.

O projeto de lei prevê que o município conceda a isenção da taxa de alvará e do Imposto sobre Serviços (ISS) em 2021, para autônomos, micro, pequenos e médios empresários que tiveram queda no faturamento em razão dos impactos provocados pela Covid 19.

O vereador Dalton Borba justificou a necessidade de apreciar o projeto em regime de urgência. “Muitos empresários sucumbiram a essa crise, a necessidade de discutir agora é premente, tem a máxima urgência, os empresários vão continuar gerando e arrecadando mais impostos assim que se recuperem, vão manter seus empregados trabalhando, esse assunto é urgente e não pode esperar mais”. Para Borba, não há vício de iniciativa no projeto, a jurisprudência do STF não entra na discussão sobre a lei de responsabilidade fiscal, pois estamos enfrentando uma pandemia, há um decreto federal de estado de calamidade pública, e temos que cuidar da saúde das empresas.“Já se passaram 4 meses, vários vereadores mandaram sugestões ao executivo para ajudar os empresários, e o prefeito fez o que até agora, não fez nada, por isso apresentei esse projeto”, explicou.

O projeto beneficia as micro, pequenas e médias empresas porque o parlamentar ao elaborar a proposição, entendeu que essas são as empresas que foram as mais afetadas pela pandemia, e não descartou que outro vereador possa apresentar uma emenda ao projeto, e estender essa isenção a todos os empresários do município. “ Euentendo que esse é o momento oportuno para discutir essa questão, aqui nessa casa só o que vem do prefeito é considerado urgente, como aquela excrescência jurídica  de projeto que queria multar quem fizesse a doação de alimentos, os empréstimos para fazer asfalto. Não é urgente salvar os empresários. Se a base do prefeito é pela omissão. Não me sinto derrotado porque estou com a consciência tranquila, pois fiz a minha parte, e o prefeito não fez a dele pois estava mais preocupado em fazer asfalto”, concluiu Borba.

O projeto de isenção tributária agora segue para a tramitação regimental da câmara, com a análise do projeto feita pela Procuradoria Jurídica, e em seguida pelas comissões temáticas da casa, nesse caso deverá só será analisado pelo plenário novamente daqui a alguns meses.

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