OAB lamenta aprovação do reajuste nas taxas dos cartórios

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Em nota divulgada nesta quinta-feira (10) em seu site, a Ordem dos Advogados do Brasil, secional do Paraná, informa que “a mobilização da sociedade civil, incluindo a da OAB Paraná, foi decisiva para derrubar na Assembleia Legislativa do Paraná a maior parte das emendas que elevariam diversas taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais  — em alguns casos em patamares acima de 100%. Contudo, foram aprovadas por maioria duas emendas apresentadas pelo deputado Tião Medeiros, sendo uma delas a que prevê reajuste de 12,43% nas custas cartoriais”.

Segundo a nota, a OAB lamenta que a Assembleia tenha aprovado a majoração porque qualquer cidadão se dá conta de que o momento é inapropriado para decisões dessa natureza. “É um reajuste inoportuno, com impacto para toda a sociedade. Por isso, cumprimentamos os deputados que votaram contra o reajuste e a favor dos paranaenses neste momento em que lutamos para reerguer a economia”, afirma o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles

A aprovação do aumento se deu por margem apertada e precisou contar com o voto decisivo do presidente da casa, deputado Ademar Traiano, que foi favorável ao aumento. Na prática, de acordo com a OAB Paraná, o reajuste será de mais de 15%, pois a tabela passará a vigorar a partir de 1º de janeiro, já com o acréscimo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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