Por Cláudio Henrique de Castro – O superfaturamento ocorre quando os contratos entre a Administração Pública particulares escoam recursos públicos deforma ilegal e danosa em benefício dos envolvidos.
Em resumo, é quando se ganha dinheiro público, ilicitamente por meio das contratações públicas.
Quem faz isso? As pessoas que infestam os corredores dos poderes do Estado, investidas em cargos ou funções públicas e da iniciativa privada.
Todos se banqueteiam.
Às vezes o gestor público nem desconfia, quase sempre, sabe o que está ocorrendo, e recebe por isso.
As elites do atraso não permitem que as licitações sejam limpasou sem fraudes?
Cobram propinas: antes, durante ou depois das contratações?
Qual a porcentagem que é superfaturada? Depende, não se tem um estudo sobre isso, mas se houve elevação injustificadanos preços, está caracterizado o ilícito.
Quando o superfaturamento é combinado entre gestor público e o particular utilizam-se as expressões: é para o caixinha, para a campanha, para as despesas operacionais, para o partido e tantos outros sinônimos de roubalheira.
Ele ocorre quando há a medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; na deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; quando há alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado, dentre outras situações.
Temos onze modalidades desuperfaturamento e há uma tímida previsão disso nas leis 13.303/16 e 14.133/2021.
Os pedágios no Paranáforam superfaturados?
Rodovias, viadutos, trincheiras, conservação e limpeza, serviços de informática e, no geral, o fornecimento deprodutos e serviços são superfaturadas no Brasil?
Mistério…
Por tudo isso, passou da hora de o Congresso Nacional elaborar uma lei específica sobre o tema, com sanções severas e descrições legais de fácil entendimento e caracterização.