A 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, está desde o início de fevereiro sob o comando do juiz Eduardo Fernando Appio. Na Justiça Federal há mais de duas décadas, o magistrado disse ao g1 ter como missões o resgate da credibilidade e da neutralidade político-partidária e o fim da espetacularização.
“A Lava Jato não morreu e não vai morrer pela simples razão que nós temos um volume muito grande de processos em trâmite e outros tantos que foram remetidos às justiças eleitorais”.
Atualmente, no Paraná, em torno de 240 processos originários da Lava Jato continuam em tramitação, 70 destes sob sigilo.
A Lava Jato é considerada uma das maiores operações de combate à corrupção do país e começou em 2014. A força-tarefa teve entre os principais atores o atual senador pelo Paraná, ex-juiz Sergio Moro, que foi ministro de Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL) e, agora, é filiado ao União Brasil.
Outra figura marcante da operação é o ex-procurador federal Deltan Dallagnol (Podemos), eleito deputado federal nas eleições de 2022 também pelo Paraná.
Em fevereiro de 2021, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná deixou de existir. Parte dos procuradores foram integrados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para tocar as ações penais restantes vinculadas à operação.
Em entrevista ao g1, o juiz Appio afirmou que acompanhou a operação desde o começo, disse ter torcido por ela, e ressaltou que a motivação dele para assumir o cargo na 13ª Vara foi “estritamente profissional”.
Espetacularização das prisões
O juiz considera a Lava Jato um marco e reforça a importância da operação para a “nova fase no Brasil”, em que crimes complexos passaram ser julgados por varas e juízes especializados.
Ao mesmo tempo, Appio critica algumas conduções processuais que viraram, na avaliação dele, o “tendão de Aquiles” da Lava Jato: as espetacularizações. Deixar o show de lado é, inclusive, uma das missões do magistrado.
Entre os maus exemplos citados pelo juiz estão a prisão do ex-presidente Michel Temer, (MDB) em 2019.
“A prisão do ex-presidente Michel Temer aconteceu em via pública, filmada, com uma série de policiais portando fuzis de alto calibre, calibre letal, para tratar de um ex-presidente, uma pessoa que bem ou mal é um notável jurista. Não se trata de ideologia.”
Prisão de Lula teve erros, avalia magistrado
Especificamente sobre a prisão de Lula, determinada por Moro na Lava Jato, Appio considera que ocorreram problemas jurídicos graves.
Ele cita, por exemplo, uma questão de retroatividade: a mudança de uma jurisprudência no curso da operação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução da pena antes de esgotados todos os recursos cabíveis.
Para o juiz, prova implícita do erro é que, enquanto o presidente estava detido na sede da Polícia Federal de Curitiba, o entendimento que referendou a prisão foi revisto, reconhecendo posteriormente a ilegalidade do ato e resultando na soltura de Lula.
Além disso, o juiz relembra que o Supremo também tinha entendido que não havia competência da 13ª Vara para julgar o então ex-presidente. (G1)
Se esse Juiz quer acabar com a espetacularização, devia começar por não se manifestar fora dos autos…