(por Claudio Henrique de Castro) – Depois do Congresso Nacional privatizar a água, isto é, vender a maior riqueza que o Brasil possui. Agora chegou a vez das regras de trânsito.
O Senado, em breve, votará o projeto 3.267/2019,encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso para afrouxar as punições de trânsito no Brasil, vamos citar alguns exemplos.
O aumento da validade da habilitação de cinco para dez anos e a partir de 50 anos valeria por cinco anos. A renovação de três anos exigidas para os que possuem 65 anos ou mais valeria para os com 70 anos de idade. Assim aumenta o perigo da direção veicular se considerarmos o longo período, sem análise, das condições técnicas para dirigir.
O projeto acaba com o credenciamento dos profissionais para os exames médico e psicológico, e inaugura uma nova modalidade de profissionais, os de medicina de tráfego e de psicologia de trânsito; isto é, inventa no que está funcionando bem.
Atualmente, a suspensão do direito de dirigir ocorre a partir de 20 pontos na habilitação, o novo texto permitirá limites de 20, 30 ou 40 pontos, em 12 meses.
Para o condutor profissional que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, justamente os que deveriam ser mais os cuidadosos com o trânsito poderão dobrar os pontos permitidos atualmente.
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% (cinquenta por cento) superior à permitida na via, o projeto retira a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir, exigindo um processo administrativo. Diferente do que decidiu, recentemente, o Supremo Tribunal Federal sobre a imediata retirada da habilitação e da suspensão do direito de dirigir.
No Brasil, a cada uma hora, cinco pessoas morrem em acidentes de trânsito. A violência no trânsito está banalizada, tornou-se “normal”.
Afrouxar as normas de trânsito será a solução?
Nos países europeus e asiáticos,eles tornaram mais rígidas as regras de trânsito e, assim, tiveram a drástica redução do número de vítimas e a maior conscientização dos condutores.