O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, criticou a edição da Medida Provisória (MP) que isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia da covid-19 ou de seus efeitos na economia do país. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14).
Mucio Mongteiro disse que a MP vai estimular uma “pandemia de mal-intencionados”. “Não podemos aceitar e nem apoiar nenhuma medida que afaste o controle, que desestimule o bom gestor. Na hora que se cria proteção ao erro, qual o estímulo que vai ter o bom gestor?”, criticou o ministro. “Precisa ver com que intenção isso foi feito.”
Para Mucio, o TCU tem sido parceiro da grande emergência que a pandemia do coronavírus exigiu do governo, mas não pode aceitar que, por causa da emergência, se suspenda o controle dos gastos públicos. “É um incentivo a quem quer errar. Nós admitimos que durante a pandemia erros sejam cometidos com a intenção de acertar, mas sem criar proteções ao erro”, disse.
O presidente da Corte de Contas avaliou que a medida poderá ser revista pelo Legislativo, assim como ocorreu com a MP que blindou os funcionários do Banco Central das decisões tomadas para o enfrentamento dos efeitos da covid-19 na economia.
A MP restringe o “salvo-conduto” às esferas civil e administrativa e diz que só haverá punição no caso de “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, ou seja, quando há intenção clara de dano. (Metrópoles c/Estadão).